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Antes de tudo, é essencial conhecer os direitos da pessoa idosa para se ter uma vida verdadeiramente digna. Com este propósito, foi instaurado um estatuto que assegura alguns direitos e o idoso, bem como sua família, devem se manter constantemente informados para que não ocorra nenhum problema ou, posteriormente, se perder um direito previsto em lei.

Entretanto, existem alguns mitos que acabam confundindo as pessoas. É importante que se tenha o cuidado de analisar isso e, da mesma forma, pesquisar a respeito para que todas as questões sejam esclarecidas corretamente.

Por certo, somente conhecendo todos os direitos é que ficará mais fácil correr atrás deles e, até mesmo, cobrar os órgãos competentes para que o idoso tenha acesso aos seus benefícios conforme constem em lei.

Fique antenado sobre os direitos da pessoa idosa

Acima de tudo, os direitos da pessoa idosa foram criados para assegurar que qualquer cidadão acima dos 60 anos desfrute de maior bem-estar e alguns benefícios que lhe garantam mobilidade, atendimento e outras coisas que são essenciais. 

1. Transporte interestadual gratuito

direitos da pessoa idosa

Existe um regulamento que foi instaurado no ano de 2006 que garante ao idoso o direito de ir e vir, inclusive com gratuidade no que diz respeito a transportes municipais e interestaduais.

Nesse sentido, o texto aparece na Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nº 1.692/2006. Segundo a lei, as empresas que realizam esse tipo de serviço devem garantir dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional.

Contudo, para desfrutar desse direito, o idoso deve cumprir com as exigências referentes a idade e renda. Se por acaso os assentos estejam preenchidos por outras pessoas, o idoso deverá então ter acesso a 50% de desconto para aquisição de outros lugares.

Além disso, a idade mínima é de 60 anos e a renda não deve superar a contagem de dois salários mínimos. O benefício só vale para ônibus convencional, excluindo, portanto, ônibus executivo, leito-cama e demais categorias

2. Passagem aérea gratuita – Direito da pessoa idosa?

De antemão, nesse caso estamos diante de um mito a respeito dos direitos da pessoa idosa. Não há gratuidade para viagens de avião, mesmo que o indivíduo tenha acima de 60 anos. Por conseguinte, também não há desconto de 50% como algumas pessoas acreditam.

Esse benefício é concedido apenas para viagens municipais ou interestaduais de ônibus, visto que as companhias aéreas não são afetadas pela lei. Ou seja, não são obrigadas a conceder desconto muito menos gratuidade aos maiores de 60 anos.

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3. Prioridade nos processos jurídicos

Por outro lado, um privilégio real existente diz respeito à uma norma que garante ao idoso prioridade na tramitação de processos jurídicos. Da mesma forma, a validade é para pessoas acima de 60 anos, seja ela como parte ou interveniente no processo.

Seja como for, a validade dessa norma também engloba os processos de cunho administrativos, assegurando maior agilidade para que o idoso tenha a resolução do caso.

4.   Meia entrada em shows 

Mais um dos direitos da pessoa idosa que pode confundir é com relação ao pagamento de meia-entrada em eventos artísticos. Como bem sabemos, esse é um direito garantido aos estudantes que portem carteirinha. Todavia, será que também vale para os mais velhos?

Segundo texto previsto no estatuto do idoso, especificamente em Lei Federal no. 10741/2003, a pessoa com mais de 60 anos tem, sim, direito a pagar meia-entrada tanto em eventos, como shows, cinema, teatro e demais manifestações artísticas de lazer.

Por isso, os ingressos dessa categoria podem vir identificados como “meia-entrada para pessoas idosas” ou “sênior”, em alguns casos. Assim, a compra é feita normalmente, sendo que poderá ser solicitada a comprovação mediante apresentação de documento no dia do evento.

5.   Pensão alimentícia: Pessoas idosas têm esse direito

O estatuto ainda entende que as pessoas idosas podem se tornar dependentes de seus filhos e, por isso, têm direito a pensão alimentícia. Esta é uma verdade, visto que está prevista na regulamentação 10.741/2013 prevista no Estatuto do Idoso também.

O que acontece se os filhos não tiverem condições?

Infelizmente, vivemos em um país de grande desigualdade social e muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras. Caso os filhos não consigam arcar com as necessidades alimentícias de seus pais, isso passa a ser responsabilidade do estado.

Para isso valer, é preciso que, mediante comprovação de renda, os filhos busquem pelo auxílio nos órgãos competentes, assegurando ao idoso uma renda mínima para que sobreviva e tenha acesso à alimentação. 

 

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6. Plano de saúde mais caro para o idoso – é legal ou não é?

Outro ponto de real importância a respeito dos direitos da pessoa idosa tem relação com o convênio médico – serviço fundamental nessa idade.

O que o estatuto dos idosos informa é que os convênios podem praticar a alteração de valor por faixa etária, mas isso não deve ser aplicado caso o idoso já tenha o plano há mais de 10 anos.

Caso queira saber mais sobre como atua o médico especialista em geriatria, acesse este texto aqui.

7. Isenção do Imposto de Renda – Verdade ou mito?

Os idosos ainda desfrutam de prioridade na restituição do IR e podem contar com isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão que sejam no máximo de R$ 3,8 mil. Também existe a isenção parcial e progressiva para idosos a partir dos 66 anos, com diminuição de 20% anualmente até os 70 anos.

Conhecer essas informações a respeito dos direitos da pessoa idosa é importantíssimo. Com isso, você está mais preparado para correr atrás dos benefícios que lhe cabem.

Uma boa semana!

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